Sobre mim

Advogada
Silvia Setúbal - OAB/SP nº 314.439
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas - FGV, pós graduanda em Direito Tributário pela PUC-Minas e Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito - EPD.


É advogada e consultora jurídica atuante na esfera empresarial, especialmente nas áreas tributária, trabalhista e imobiliária.


Instagram: setubal.adv

site: www.setubal.adv.br

e-mail: silvia@setubal.adv.br

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Silvia Setubal, Advogado
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Comentários

(1)
Silvia Setubal, Advogado
Silvia Setubal
Comentário · há 10 meses
Excelente artigo ! Também entendo que o art. 486 da CLT não se aplica no cenário atual. Vamos ver como o judiciário irá analisar essa situação. Com certeza teremos muitas ações nesse sentido.

Parabéns pelo artigo!!!

Abs.

Recomendações

(8)
Ronaldo Tovani, Advogado
Ronaldo Tovani
Comentário · há 2 meses
O texto está bastante claro e muito bem redigido; no entanto, a despeito de fazer menção a diversos dispositivos legais, o fato é que o arrematante responde sim por dívidas condominiais, ainda que não constantes do respectivo edital.
Este, na atualidade, é o entendimento que vem sendo aplicado em primeira instância, e também no TJ aqui no Estado de SP.
É bem verdade que o STJ vem até aplicando entendimento diverso; mas, na verdade, como reconhecem os próprios ministros do STJ, "que liga para o entendimento de um tribunal que está cada vez mais inacessível ao povo?".
Dívidas de IPTU anteriores à arrematação, realmente não vem sendo imputadas ao arrematante, mercê do CTN. Todavia, os municípios, de um modo geral, insistem na cobrança, ainda que indevidas.
Mas não é só!
Leilões, principalmente os judiciais, não são coisa para amadores. Arrematante há 20 anos, com quase 200 imóveis arrematados, já tive diversas surpresas que quase me levaram a desistir disso de vez.
Primeiro, os preços não são tão convidativos assim, pois desde que amadores passaram também a lançar, dificilmente se consegue, hoje, arrematar por menos de 60% do valor de mercado.
Por outro lado, os juízes de um modo geral, não determinam a expedição da "carta de arrematação" antes do trânsito em julgado de todo e qualquer recurso apresentado; o que significa dizer que há arrematações que duram anos para serem concretizadas (eu, por exemplo, no momento, espero a expedição de "carta" em 5 delas, todas com mais de 2 anos do leilão).
A imissão de posse, por sua vez, pode também nos reservar sérios problemas. Basta dizer que numa delas, envolvendo um arrematante de uma cidade perto de Bauru, o ex proprietário e morador matou-o com dois tiros, quando ele compareceu para a imissão acompanhado do oficial de Justiça.
O estado de conservação do imóvel é sempre outra surpresa. Nos leilões judiciais é quase impossível ter-se acesso ao interior do imóvel antes do leilão.
Não se pode esquecer, também, que a partir do leilão, até a imissão de posse, o entendimento é no sentido de que despesas condominiais e iptu já correm pelo arrematante, e se demorar bastante sua dívida só irá aumentar.
Enfim, eu poderia aqui descrever diversas situações para mostrar-lhe o quanto não é um bom negócio arrematar imóvel em leilão judicial, mas não vou fazê-lo porque "se conselho fosse bom ninguém dava, vendia".
Eu, somando o que ganhei com isso e subtraindo o que perdi, o resultado me foi bastante satisfatório; mas estamos falando de quase 200 imóveis arrematados. No entanto, aquele que pretende comprar 1 ou 2, ou 3 imóveis, ou seja, até uns 10, tome cuidado, porque isso não é coisa para amadores...

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